Conselho vai fazer um levantamento das ações judiciais envolvendo terras indígenas, dos decretos de demarcação de terras e buscar a pacificação para diminuir áções judiciais.
O Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai criar um programa específico para tratar das questões relacionadas com terras indígenas. “É uma área de muito conflito”, explicou o coordenador do Fórum, Marcelo Berthe, juiz auxiliar da Presidência do CNJ. Com essa iniciativa, o Fórum quer identificar ações concretas para reduzir os conflitos fundiários com as diversas etnias indígenas.
O programa será lançado em maio, em Dourados (MS), quando será realizado um seminário com a participação de líderes indígenas e representantes do Judiciário, do Ministério Público e do Executivo. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (14/02) pelo Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários. O CNJ vai fazer um levantamento das ações judiciais envolvendo terras indígenas, dos decretos de demarcação de terras e buscar a pacificação.
Segundo os magistrados, há divergência de interpretação da legislação sobre indenização aos proprietários por terras desapropriadas. Como a Constituição estabelece que as terras ocupadas pelos índios são de propriedade da União, alguns magistrados entendem que só cabe indenização pelas benfeitorias. Outros mandam pagar a indenização pela terra nua, entendimento que prevalece na Justiça do Rio Grande do Sul.
Segundo Kátia Parente, juíza corregedora do Tribunal de Justiça do Pará, outro problema é que a própria Fundação Nacional do Índio (Funai) não tem condição de cadastrar todos os índios. Além disso, os cartórios de registro civil resistem a lavrar os registros com base em documentos da Funai.
Além dessas questões, o comitê decidiu também realizar audiências públicas, no mês de abril, em Altamira e Anapu, municípios paraenses conhecidos pela violência relacionada com a posse da terra. Kátia Parente informou que vários grupos disputam a liderança dos sem-terra em Anapu, o que dificulta a solução dos conflitos. Já em Altamira a tensão é por causa da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.
O plano de trabalho, definido pelo Comitê, consolida as metas definidas no II Fórum de Assuntos Fundiários, realizado no ano passado em Belém. “A ação agora tende a ser mais efetiva”, explicou o desembargador Sérgio Fernandes Martins, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. A função do fórum, lembra ele, é promover a pacificação na questão fundiária e, com isso, evitar grande número de ações na Justiça.
Participaram ainda da reunião os magistrados Rodrigo Rigamonte, do TRF da Primeira Região, José Henrique Dias, do Tribunal de Justiça do Pernambuco, José Antonio de Paula Santos, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, Antônio Carlos Alves Braga Júnior e José Eduardo Chaves Júnior, juízes auxiliares da Presidência do CNJ.
