Um relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentado nesta sexta-feira (13) na sede do Tribunal de Justiça, mostrou problemas em parte das Unidades Educacionais de Internação (Unei) de Mato Grosso do Sul, onde ficam internados adolescentes em conflito com a lei.
O relatório será oficializado nas próximas semanas, mas teve seus pontos principais apresentados pelo juiz do CNJ Daniel Issler para os poderes executivo e legislativo.
Segundo Issler, unidades de Corumbá, Três Lagoas e Dourados necessitam de mais atenção dos poderes públicos por problemas estruturais. O juiz também afirmou que internos relataram casos de maus-tratos e violência por parte de monitores.
Em Corumbá a Unei masculina foi demolida para construção de uma nova unidade, porém as obras ainda não foram finalizadas. Os internos estão alojados em uma outra unidade, semi-aberta, que teve seus próprios internos remanejados para a liberdade assistida, gerando problemas em todos os casos. A Unei não tem prazo de conclusão.
A unidade de internação masculina de Três Lagoas é outra que preocupa a CNJ, por não ser adequada para a internação. Segundo o relatório, a Unei está sem situação precária. Existe um projeto de adequação do local, porém sem prazos de entrar em prática.
Outro problema constatado foi na unidade de internação feminina de Dourados, por ser pequena e ter problemas de infiltração.
Ainda segundo Issler, outras unidades, em especial em Campo Grande, tem condições físicas melhores, porém a situação ainda deve ser melhorada.
Cerca de 10% dos internos de MS foram ouvidos durante a realização do relatório e, segundo Issler, muitos relataram casos de maus-tratos e violências por parte dos monitores. Ainda segundo o juiz, as denúncias foram encaminhadas para os órgãos competentes, que investigarão os casos.
Outra indicação do CNJ foi o melhor aproveitamento dos equipamentos para profissionalização dos internos. Segundo os dados recolhidos nas unidades, a maioria deles está fora de uso.
“Interno que fique no ócio tem menos chances de voltar socializado para a família. E muitos destes equipamentos estragam se não forem usados”, simplificou o juiz Daniel Issler.
O relatório foi produzido em visitas de servidores do TJ e membros do CNJ, realizadas ao longo desta semana, nas unidades de internação de todo Mato Grosso do Sul.
As unidades devem apresentar condições estruturais e humanas para que o adolescente em confronto com a lei tenha todo o acesso garantido por lei, a educação e a socialização entre eles.
