Em reunião na próxima terça-feira (6), às 14 horas, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa pauta de nove itens, entre eles o Projeto de Lei do Senado (PLS) 142/2008, que altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para estimular os Arranjos Produtivos Locais (APLs).
A proposta visa privilegiar municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na implantação de projetos financiados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ela altera a altera a Lei 8.019/90, para determinar que os programas de desenvolvimento econômico implementados pelo BNDES com recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) privilegiem os municípios com menor IDH e estimulem os APLs.
A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebeu um texto substitutivo. Em reunião da CDR no final de agosto, foi lido o voto, apresentado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que substituiu a relatora original, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). O senador Wellington Dias (PT-PI), entretanto, apresentou pedido de vista antes de sua votação. Se aprovada na CDR, a proposta será ainda examinada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão terminativa.
De acordo com o relatório, os APLs são “os aglomerados de agentes econômicos de uma mesma cadeia produtiva, localizados em determinado território, com vínculos expressivos de articulação, interação e cooperação e que tenham por fim primordial a competitividade, com geração de renda e emprego locais”.
O relatório observa que a arrecadação decorrente das contribuições para o PIS e para o Pasep é responsável por 40% dos programas de desenvolvimento econômico a cargo do BNDES. Relata que, em 2010, o BNDES apresentou desembolsos da ordem de R$ 168 milhões neste tipo de ação. Desse montante, 10,2% foram destinados a projetos da Região Nordeste; 7% para a Região Norte; e 6,7% para a Região Centro-Oeste. Já a Região Sudeste recebeu 58,2% e a Região Sul ficou com 18%.
