A Câmara dos Deputados instalou há pouco a comissão especial para analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC), que prorroga os efeitos da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015.
O deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO) foi eleito presidente e o deputado Odair Cunha (PT-MG) foi escolhido relator da PEC. Para primeira vice-presidência foi eleito o deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), para a segunda o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e para a terceira vice o deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
O presidente da comissão marcou a próxima reunião do colegiado para terça-feira (27). A comissão terá até 40 sessões ordinárias da Câmara para concluir a discussão e votação do parecer do relator.
Pelas normas constitucionais, o parecer do relator só poderá ser votado a partir da décima reunião ordinária da Câmara. Cunha disse que a partir de segunda-feira, os aliados do governo vão dar quórum para que sejam feitas sessões da Câmara às segundas e sextas-feiras. Para que essas sessões ocorram são necessários pelo menos 51 deputados na Câmara.
“A ideia é votar com celeridade, mas sem obstruir os debates e a discussão da proposta. Queremos discutir ao máximo a PEC. Não vamos sonegar informações, nem debates. Nossa meta é aprovar a PEC nos dois turnos na Câmara, no mês de outubro”, disse Cunha. Segundo ele, já no início de novembro, a proposta deve ser encaminhada ao Senado para discussão e votação.
A DRU é um instrumento que permite ao governo federal utilizar livremente 20% das receitas de tributos federais (impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico). Ela foi criada em 1994 no governo Itamar Franco e prorrogada por diversas vezes.
