Câmara derruba emendas e aprova salário mínimo de R$ 545

Foi aprovado também o critério de reajuste até 2014; reposição da inflação acrescida da variação do PIB nos dois anos anteiores

Com a rejeição de duas emendas que previam reajustar o salário mínimo para R$ 560 (do DEM) e R$ 600 (do PSDB), a Câmara dos Deputados aprovou integralmente, na madrugada desta quinta (17), o projeto de valorização do mínimo apresentado pelo governo. Com isso, o salário mínimo, atualmente em R$ 540, passa a R$ 545.

Para entrar em vigor, a proposta necessita de aprovação no Senado, onde a votação deve acontecer na próxima semana. Se os senadores introduzirem modificações, a proposta terá de voltar para a Câmara. Do contrário, será enviada para sanção presidencial.

Antes da votação das emendas do PSDB e do DEM, o plenário aprovou em votação simbólica (pelos líderes das bancadas) o texto básico do projeto de lei do Executivo que estabelece diretrizes para a valorização do salário mínimo entre 2012 e 2015 e fixa em R$ 545 o valor do novo mínimo. A proposta tem como base para os reajustes o índice da inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

Em seguida, foram votadas, na forma de destaque em separado, as emendas do PSDB e do DEM. A emenda dos tucanos propunha um mínimo de R$ 600. O plenário rejeitou por 376 votos contra 106 a favor da emenda e sete abstenções. Conheça o voto de cada um dos deputados em relação à emenda dos R$ 600.

A emenda do DEM, que estipulava um mínimo de R$ 560, caiu por 361 votos (120 votos a favor e 11 abstenções). Confira como cada deputado votou em relação à emenda dos R$ 560.

Urgência

Na noite de terça (15), o projeto de lei do salário mínimo teve o regime de urgência, para que pudesse ser votado nesta quarta. Enquanto a matéria não fosse apreciada, nenhum outro projeto poderia ser votado pela Câmara.

A votação do salário mínimo foi o primeiro grande teste do governo da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Nesta terça, o governo enviou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para defender a proposta do governo na sessão especial que a Câmara realizou para debater o tema com centrais sindicais, empresários e parlamentares.

Os ministros de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e da Casa Civil, Antonio Palocci, assistiram juntos à votação do salário mínimo no Palácio do Planalto. A presidente Dilma Rousseff deixou a sede de governo às 22h54, pouco depois de a proposta de R$ 600 do PSDB ser rejeitada.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, disse que a base aliada mostrou unidade. “A dissidência é tão insignificante que não vale a pena discutir esse assunto. A fidelidade da base aliada está aprovada e foi testada e fortalecida nesse debate político. Não passamos por cima de ninguém. Ganhamos o debate político e ganhamos a votação”, disse.

(atualizada às 22:54 para acréscimo de informações)