A Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta terça-feira (3) medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a diferentes órgãos do governo federal e a estatais como a Petrobras e a Telebrás. A matéria segue para o Senado e precisa ser analisada até 1º de junho para não perder a validade.
De acordo com o texto da matéria, a fatia de recursos da Petrobras resultará de ajustes orçamentários da própria estatal e representará R$ 12,5 bilhões, que devem ser empregados em projetos como a extração de petróleo na bacia de Campos (RJ) e a modernização de refinarias.
Em função do aumento de participação da União no capital da empresa, a Telebrás ficará com R$ 300 milhões e os recursos devem ser investidos na implantação da infraestrutura da Rede Nacional de Banda Larga.
De acordo com o governo, a meta do programa é atender 4.283 municípios, interligando-os em nível nacional por meio de 30 mil km de fibras ópticas cedidas pelas concessionárias. As metas de velocidade da internet nas cidades que já estão recebendo o programa, segundo o próprio governo, estão atrasadas e as empresas devem ser chamadas para uma reunião com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
O Ministério da Defesa obteve crédito de R$ 626 milhões e o Ministério da Saúde, R$ 1 bilhão. A Saúde deve destinar R$ 471 milhões para ajudar na compra, pelos estados, de medicamentos excepcionais, utilizados no tratamento de doenças crônicas e raras. Isso se deve a liminares da Justiça obrigando o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer esses remédios.
Já na Defesa, pelo menos R$ 198 milhões serão investidos pela Defesa no custeio dos gastos com a mobilização de tropas ocorrida no Rio de Janeiro, nas operações de combate ao crime organizado.
