A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica na noite desta quarta-feira (16) o projeto de lei do Executivo que estabelece diretrizes para a valorização do salário mínimo entre 2012 e 2015 e fixa em R$ 545 o valor do novo mínimo.
A proposta do governo para reajuste do mínimo até 2015 tem como base para os reajustes o índice da inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Duas emendas que serão votadas na noite desta quarta ainda podem alterar o valor previsto no projeto do governo (R$ 545). Uma das propostas, apoiada pela bancada do DEM e parte da bancada do PDT, prevê a elevação do valor para R$ 560. A outra, do PSDB, estabelece um salário mínimo de R$ 600. As duas emendas serão votadas individualmente, em votação nominal.
Após a votação das emendas, o projeto será enviado para o Senado, onde deve ser apreciado em regime de urgência. Se não houver modificação, seguirá para sanção presidencial. Em caso de alteração, volta para a Câmara, para uma nova votação.
O projeto de lei do salário mínimo teve o regime de urgência aprovado na Câmara na noite desta terça-feira, para que pudesse ser votado nesta quarta. Enquanto a matéria não fosse apreciada, nenhum outro projeto poderia ser votado pela Câmara.
A votação do salário mínimo foi o primeiro grande teste do governo da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Nesta terça, o governo enviou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para defender a proposta do governo na sessão especial que a Câmara realizou para debater o tema com centrais sindicais, empresários e parlamentares.
