O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) protocolou na Mesa da Câmara nesta quarta-feira (9) uma proposta de emenda constitucional que estabelece que os suplentes das coligações – não dos partidos – é que têm o direito de assumir o mandato caso o parlamentar eleito se licencie para assumir cargo em governos municipais, estaduais ou federal.
A proposta foi protocolada com 193 assinaturas, 22 a mais do que o necessário. “Com esta PEC pretendemos que a regra que sempre norteou as coligações prevaleça”, disse Caiado, em comunicado divulgado por sua assessoria.
Em decisão de dezembro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que a vaga deixada pelo deputado Natan Donadon (PMDB-RO), depois da renúncia em outubro, fosse ocupada pela primeira suplente do partido, Raquel Carvalho.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), no entanto, já afirmou que vai obedecer a lista dos mais votados dentro das coligações para empossar suplentes no Legislativo.
“Vamos continuar cumprindo a lei. E a lei determina a posse do suplente da coligação. A Câmara vai continuar com entendimento de que o que vale é a coligação”, afirmou Maia na última segunda-feira (7).
