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A Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) e a Vigilância Sanitária Municipal de Campo Grande apreenderam aproximadamente 5 mil carteiras de cigarros contrabandeadas que estavam sendo vendidas em 45 estabelecimentos comerciais do bairro Aero Rancho – região sul da Capital. A ação foi desencadeada na manhã de hoje, e os responsáveis pelo arrastão se dividiram em três equipes.
“Tivemos que traçar esta ação para conseguir apreender parte deste material, pois quando iniciamos a operação, os comerciantes são solidários em avisar aos outros, a fim de coibir o flagrante. Além disso, eles não colocam na prateleira todas as caixas de cigarros, apenas uma parte. Sendo assim, temos que fazer uma busca pelo local, para achar o estoque deste produto, o que demanda tempo e faz com que a informação do ‘arrastão’ se espalhe pela região”, explica o titular da unidade, Adriano Garcia Geraldo.
“Além disso, a operação não se resume só a isso, vamos fazer esta ação em outros bairros, mas não tem como divulgar a data e a localização, pois assim estaremos alertando os comerciantes, que estão na irregularidade”, finaliza.
O delegado contou que o objetivo principal dos trabalhos é apreender cigarros fabricados em outros países que entram ilegalmente no país, com dupla nocividade ao Brasil, sendo de tributação e saúde. “O que muita gente não sabe, ou ignora, é que estes produtos não têm quaisquer tipos de segurança e de vigilância, sendo impróprio para o consumo”.
Adriano resslatou que, os comerciantes foram notificados pelos crimes de relação ao consumo e tributário. “Eles terão que prestar esclarecimentos na Delegacia e sofrerão algumas sanções por conta do delito que cometeram. Esse tipo de produto foi acrescido no rol de objetos contrabandeados, com isso, quem for pego pela primeira vez vendendo cigarros com esta irregularidade terá que pagar multa de R$ 5 mil. Pela segunda vez, será de R$ 10 mil e se houver mais um tentativa o local será fechado. Além disso, receberam uma multa da Vigilância Sanitária”.
Já o órgão municipal enfatizou que, este valor varia de comerciante para comerciante, pois depende da quantidade de produto que estava exposto à venda.
(Matéria editada às 12h24, para acréscimo de informações)
