A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regulamento para atualizar as normas e exigências de qualidade das agulhas e seringas descartáveis, usadas em procedimentos médico-hospitalares. A resolução está no Diário Oficial da União de hoje (7).
A principal novidade do novo regulamento é a padronização de acordo com os requisitos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Até então, a aplicação das normas da ABNT era opcional aos fabricantes. Com a nova norma, esses requisitos passam a ser obrigatórios.
A decisão foi tomada pela Anvisa em reunião no dia 11 de janeiro. As regras são dirigidas aos fabricantes e passam a valer dentro de 360 dias.
Além dos requisitos previstos nesta resolução, as seringas de uso único devem atender também aos requisitos de certificação de conformidade no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC).
