A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou hoje (11) medidas que darão maior transparência a suas atividades. A partir do dia 24, as reuniões do conselho diretor da agência poderão ser acompanhadas em tempo real por telões que serão instalados no auditório da agência. O sorteio dos assuntos que serão levados a discussão também passarão a ser transmitidos da mesma forma. A medida não inclui deliberações de assuntos administrativos ou matérias com dados protegidos por lei.
“Brevemente vamos estender isso às 28 representações que temos espalhadas pelo país e, assim que implementarmos as soluções de tecnologia, as disponibilizaremos também na internet”, antecipou o conselheiro da Anatel, Jarbas Valente. Segundo ele, o motivo da demora para adotar as medidas de transparência foi o fato de a lei geral definir como sigiloso os Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações. “Tentamos por muitas vezes abrir [as reuniões], mas não conseguimos”, disse o conselheiro.
Ele acrescentou que as discussões sobre a reformulação do regimento interno estão avançadas. “Já temos uma base, preparada a partir das discussões. A ideia é colocá-lo em consulta pública no início do ano que vem”.
A Anatel informou, ainda, que o conselho aprovou, na reunião de hoje, a consulta pública relativa à proposta de regulamento para a padronização da operação de satélites para a Banda K. Esses satélites são mais avançados tecnologicamente e possuem maior capacidade de transmissão de dados. “Com isso será possível a venda de banda larga de alta velocidade para competir com as oferecidas via cabo”, disse Valente. A previsão é que esses satélites entrem em operação até 2014.
