A ANAC (Agencia Nacional de Aviação Civil) abriu nesta segunda-feira (25), chamada pública para empresas privadas e pessoas físicas interessadas em enviar projetos para a estruturação da concessão para expansão, manutenção e exploração dos aeroportos de Brasília (JK), Campinas (Viracopos) e Guarulhos (Cumbica). O objetivo da Agência é receber estudos técnicos de empresas, nacionais ou estrangeiras, que contemplem as melhores práticas existentes atualmente no mundo em matéria de infraestrutura aeroportuária para a concessão de três dos maiores aeroportos do país. O Edital de Chamamento Público Nº 001/2011, aprovado em reunião de diretoria da ANAC em 19 de junho, foi publicado no Diário Oficial da União de hoje.
Os estudos devem ser apresentados à Agência conforme estabelecido na Resolução nº 192, de 28 de junho de 2011, que regulamentou a chamada pública, e deverão conter, no mínimo, os seguintes itens: Estudo de mercado; ambientais; de engenharia preliminares e afins; e Avaliação econômico-financeira. Os estudos poderão ser feitos para o conjunto de aeroportos ou para cada um deles individualmente, e a ANAC poderá aprová-los ou reprová-los parcialmente.
Caso algum estudo venha a ser utilizado pela ANAC, seu autor deverá ser remunerado pelo vencedor do processo licitatório. O valor nominal máximo da proposta se limita a R$ 15.461.538 para Guarulhos, R$ 6.161.538 para Brasília e R$ 16.153.846 para Campinas.
Empresas ou pessoas físicas terão 10 dias úteis para manifestar o interesse e a Agência, 15 dias úteis para autorizar a manifestação, a partir da data de publicação deste Edital. Já os estudos deste chamamento terão o prazo de 45 dias corridos para serem concluídos e entregues à ANAC, também a partir da publicação deste Edital. Caso os estudos apresentados necessitem de maiores detalhamentos ou correções, será aberto prazo para reapresentação.
Esclarecimentos e informações adicionais referentes ao conteúdo deste Edital poderão ser obtidos pelo e-mail: [email protected] Possíveis alterações e esclarecimentos também serão publicados no site da Agência: http://www.anac.com.br
