A placa de publicidade da construtora imobiliária Plaenge sobre o piso tátil da calçada na Via Parque com a Avenida Mato Grosso fere a lei da acessibilidade e indica grave forma de exclusão, além de evidenciar um claro desafio à autoridade institucional e política do Poder Executivo. Com esta afirmação, o vereador Alex (PT) considera ser indispensável que a Prefeitura Municipal de Campo Grande informe a população se já tomou as providências cabíveis que o caso impõe.
Segundo o vereador, ao menos duas providências são indispensáveis por parte do poder público: a retirada imediata da placa e as sanções previstas em lei para esse tipo de violação às normas regulamentadoras de uso do espaço urbano. “Compete à Prefeitura determinar à construtora que desobstrua imediatamente a calçada e ainda apresentar o auto de fiscalização ou de cobrança da multa sobre irregularidade tão absurda e flagrante”, argumenta Alex.
O vereador estranha a demora da Prefeitura – ou do titular da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), Marcos Cristaldo – em manifestar-se sobre o caso. “Não se trata de uma simples placa numa calçada. É um obstáculo físico que está obstruindo a mobilidade das pessoas com deficiência visual. O piso tátil é um corredor de orientação que facilita e garante a locomoção segura dessas pessoas. Uma placa destas só aprofunda o grau de exclusão social a que elas estão sendo submetidas”, argumentou Alex.
“Temos uma lei de acessibilidade a ser cumprida. Esta placa, pelo lugar onde foi colocada, atesta que a lei acaba sendo inútil quando esbarra no interesse comercial”, observou o vereador. Ele enfatizou que normas federais dentro do projeto nacional de mobilidade urbana tornou obrigatório implantar equipamentos e meios específicos de acessibilidade na construção de imóveis e calçamentos.
