Sob a coordenação da AGEPREV/MS (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) será realizado o recenseamento dos servidores públicos efetivos ativos, aposentados e pensionistas, segurados do MSPREV, que deverão efetuar a atualização dos seus dados cadastrais previdenciários, cumprindo a sua parte no processo de formação de um banco de dados atualizado.
Cerca de 5,7 mil servidores deverão comparecer aos locais ou Unidades de Atendimento para tirar foto e permitir a conferência e digitalização dos documentos solicitados.
O recadastramento ocorrerá entre os dias 15 de agosto a 16 de setembro para os servidores vinculados ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça do Estado, e de 19 e 30 de setembro para os servidores vinculados à Assembléia Legislativa.
Deve-se ter em conta que, em conformidade com as publicações oficiais de cada instituição, o segurado do MSPREV que não realizar a sua atualização cadastral, poderá ter suspenso o pagamento do seu beneficio previdenciário, até que haja a regularização
Objetivos
O Censo Previdenciário, além de ter sua execução a cada cinco anos prevista por lei, é um importante instrumento para viabilizar o Cálculo Atuarial e a Compensação Previdenciária previstos na Constituição Federal de 1988, na Lei Federal nº 9.717/98 e na Lei Federal nº 9.796/99. Surge, portanto, a necessidade de um esforço conjunto entre as várias esferas governamentais, níveis de poder e servidores, com o intuito de garantir a qualidade dos serviços previdenciários, o cumprimento da Constituição e o fortalecimento da democracia e da cidadania.
Serviço
A relação de documentos originais exigidos para o recadastramento é:
– Servidores ativos: Cédula de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, Comprovante de Residência (conta de água, luz ou telefone, com menos de 60 dias), Certidão de Casamento ou Certidão de União Estável (emitida em cartório), Certidão de Nascimento dos filhos, RG e CPF dos dependentes (esposa(o) e filhos) e Termo de tutela ou curatela, quando for o caso
– Servidores aposentados ou pensionistas: Cédula de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Comprovante de Residência (conta de água, luz ou telefone, com menos de 60 dias), Certidão de Casamento ou Certidão de União Estável (emitida em cartório), Certidão de Nascimento dos filhos, RG e CPF dos dependentes (esposa(o) e filhos), Termo de tutela ou curatela, quando for o caso e Certidão de óbito do ex-servidor instituidor da pensão
Locais para Recadastramento
– Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.
Unidade Sede da Assembléia do Estado – Bloco 09, Parque dos Poderes – Campo Grande/MS.
– Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Procuradoria-Geral de Justiça – R. Pres. Manuel Ferraz de Campos Salles, 214 – Jd. Veraneio – Campo Grande/MS.
Promotorias de Justiça (ao lado do Fórum) – Rua da Paz, 134 – Jd. dos Estados – Campo Grande/MS.
Promotorias de Justiça (no prédio da antiga Escola Pequenópolis) – Rua Theotônio Rosa Pires, 19 – Jd. São Bento – Campo Grande/MS.
– Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Unidade Sede do Tribunal de Contas do Estado – Bloco 29, Parque dos Poderes – Campo Grande/MS.
– Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
Unidade Sede do Tribunal de Justiça do Estado – Bloco 13, Parque dos Poderes – Campo Grande/MS.
Fórum Heitor Medeiros – Rua da Paz, 14, Jardim dos Estados – Campo Grande/MS.
Juizado Central – Rua Antonio de Oliveira Lima, 28 – Centro – Campo Grande/MS.
Secretaria da Direção do Fórum – Sede da Coma
