Os agentes penitenciários Valdemir Ribeiro Albuquerque, José Franscisco de Matos, Ivanilston Morais Mota e Yuri Mattos Carvalhos que trabalham no presídio federal de Campo Grande foram demitidos. A informação foi publicada no Diário de Justiça desta sexta-feira (6).
Os agentes foram demitidos em razão das denuncias de escutas realizadas dentro do Presídio Federal que vieram em público em 2008.
Na decisão do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo é citado a Lei 8112 de 11/12/90que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores Públicos Civis da União das Autarquias e das fundações públicas Federais”.
Os agentes Valdemir, José e Ivanilston foram demitidos com a justificativa dos artigos 117, inciso 2: “retirar , sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição” e ainda artigo 132, inciso 9” da revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo”. O agente Yuri foi penalizado pelo artigo 132.
Os quatro agentes estavam afastados de suas funções há pouco mais de um ano , em razão de licença médica.
Em 2008, um escândalo envolvendo a gravação de imagens e áudio nas salas onde aconteciam visitas dos advogados aos presos e na sala de visita intima foi denunciado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS).O juiz Odilon de Oliveira acusado de autorizar as escutas foi absolvido pelo Conselho Nacional Justiça (CNJ).
