Está rolando pela internet um abaixo-assinado que tem o objetivo de consultar a população sul-mato-grossense sobre o Projeto de Lei nº 159/2011, que pretende oferecer aos contribuintes, como já ocorre em outros estados, as seguintes possibilidades em relação ao pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores):
– Aumento no desconto do IPVA para pagamentos à vista;
– de 10% para 15%; – aumento na quantidade de parcelas para pagamentos em longo prazo;
– das 3 atuais para 5 parcelas;
– possibilidade de pagamento em 10 parcelas dos débitos já vencidos em relação ao IPVA (atualmente a quitação desses tipos de débito deve ser feita à vista).
O projeto encontra-se em votação na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul (www.al.ms.gov.br). Portanto é importante saber a opinião da população a respeito. Quem é a favor da aprovação desse projeto, pode assinar a petição pública através deste site e avisar seus contatos.
Para acessar o link: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N15416
