As regras para a venda de antibióticos mudam amanhã. A partir desta data, quem precisar comprar o remédio terá de apresentar na farmácia ou drogaria duas vias da receita e preencher informações como endereço e telefone. Uma das vias ficará retida no ponto de venda. A segunda será devolvida ao paciente com carimbo, para comprovar atendimento.
A mudança, discutida durante um longo processo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e formalizada em uma resolução publicada em outubro, recebeu elogios da classe médica, mas vem sendo constantemente atacada pelo comércio.
A alegação de representantes de varejistas e de atacadistas é de que a mudança não foi devidamente informada, nem para classe médica nem para dentistas, que receitam o medicamento, por exemplo, depois de procedimentos cirúrgicos.
“Até agora, nenhum médico enviou a receita como determina a nova resolução”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Sérgio Menna Barreto. “Isso nos chama a atenção, porque a receita terá validade de dez dias, a partir da data de emissão. Imaginávamos, portanto, que já receberíamos nestes dias uma ou outra receita adaptada.”
O secretário do Conselho Federal de Medicina (CFM), Desirée Callegari, diz estar tranquilo quanto à aplicação das novas regras. “Não podemos deixar que interesses comerciais coloquem em dúvida uma iniciativa que tem como objetivo melhorar a saúde coletiva”, disse.
Callegari acredita que não haverá confusão, nem mesmo nos primeiros dias. “Médicos já foram alertados, conselhos regionais divulgaram de forma ampla a mudança”, assegurou.
A resolução da Anvisa tem como objetivo reduzir o uso indiscriminado de antibióticos no País, algo que, de acordo com especialistas, favorece a resistência de bactérias aos medicamentos. Embora a apresentação de uma via da receita atualmente já seja obrigatória, a maior parte das farmácias descumpre a regra e vende livremente o produto.
A norma da Anvisa também determina a alteração das embalagens e bulas dos remédios. Empresas têm 180 dias para incluir a seguinte frase: “Venda sob prescrição médica – só pode ser vendido com retenção da receita”.
Polêmica. Para o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Jaldo de Souza Santos, é preciso dar condições de assistência médica a toda a população do País antes de restringir a venda de antibióticos.
“Não somo contra a resolução da Anvisa, mas, enquanto o poder público não garantir acesso a assistência médica a todos, vamos ter problemas”, diz.
Já a presidente do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo, Raquel Rizzi, discorda e defende a medida. “Se formos esperar todos terem acesso, a medida nunca será editada, e ela é necessária. Claro que teremos problemas, mas talvez agora as pessoas passem a dar atenção a esses problemas”, avalia.
De acordo com pesquisa realizada pelo órgão, 68% das farmácias do Estado de São Paulo vendem antibiótico aos consumidores sem receita médica.
