A terceira e última parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) exercício 2010 vence hoje (31). Quem não pagou a cota única, com 10% de desconto, ou a primeira e a segunda parcela deve procurar uma Agência Fazendária ou acessar o site da Secretaria Estadual de Fazenda, no endereço www.sefaz.ms.gov.br ou no site do ICMS Transparente www.icmstransparente.ms.gov.br e imprimir uma nova guia para pagamento, com acréscimos de multas e juros e com nova data de vencimento.
No total, foram impressos 575.495 carnês pela Sefaz. A primeira parcela ou a cota única, com desconto de 10%, venceu no dia 29 de janeiro e a segunda, no dia 26 de fevereiro. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 25,00, no caso de veículos de duas rodas (motocicletas) e R$ 50,00 para os demais veículos.
Até a data do vencimento, o pagamento do IPVA 2010 deve ser feito nos bancos credenciados, além de casas lotéricas, Correios, Agências Fazendárias (Agenfas) ou nos postos de arrecadação do Detran/MS. Após o vencimento, o proprietário de veículo deve procurar uma Agência Fazendária ou imprimir novo boleto no site da Sefaz ou do ICMS Transparente.
Os proprietários de veículos tiveram, este ano, redução em torno de 11% no valor do IPVA, sendo 8% da desvalorização constatada pela tabela Fipe e mais 3% concedido pelo governador André Puccinelli. No total, foram emitidos 19.716 carnês de IPVA referente a caminhões e ônibus; 248.963 de motos e ciclo motores e 306.816 automóveis e utilitários. As alíquotas para pagamento do tributo são 2,5% para veículos de passeio; 1,5% para caminhões, ônibus e microônibus e 2% para motocicletas, quadriciclos e triciclos.
As isenções e imunidades no Estado somam 47.716 para veículos automotores e 282.295 para veículos com mais de 15 anos de fabricação. Também estão isentos de IPVA veículos zero quilômetro. As motocicletas zero quilômetro até 150 cilindradas têm 50% de desconto no imposto.
