A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nancy Andrighi acatou hoje representação da coligação “O Brasil Pode Mais”, do presidenciável José Serra (PSDB), e aplicou mais uma multa à candidata Dilma Rousseff (PT).
O motivo da punição de R$ 5 mil foi uma placa fixada na fachada do comitê de campanha da candidata em Brasília. Foi a nona multa aplicada à presidenciável. Cabe recurso da decisão ao colegiado do TSE.
Ao todo, Dilma já foi punida pela Justiça Eleitoral em R$ 43 mil, tendo pago R$ 6 mil desse montante. Seu principal cabo eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já recebeu R$ 47,5 mil em multas.
Em seu despacho, a ministra destacou que o TSE tem como jurisprudência aplicar punição a propagandas irregulares em todos os bens particulares, inclusive comitês eleitorais. Nancy afirmou ainda que, por se tratar de um anúncio em outdoor, o entendimento da Justiça Eleitoral é de que havia o “prévio conhecimento do beneficiário” da propaganda, ou seja, da candidata do PT.
A Lei Eleitoral 9.504/97 impede a divulgação de anúncios de caráter eleitoral em placas que ultrapassem uma área de 4 metros quadrados – o painel no comitê de Dilma teria 71,1 metros quadrados. No dia 19 de agosto, a ministra do TSE já havia determinado a retirada do painel.
