Na noite desta terça-feira, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) irá debater sete resoluções sobre as eleições deste ano. A principal delas tenta reprimir as doações eleitorais que não permitem a identificação dos candidatos beneficiados, chamadas doações ocultas.
As minutas dessas disposições foram elaboradas pelo ministro Arnaldo Versiani. O tribunal tem até o final desta semana para aprovar os textos.
Atualmente, os financiadores repassam os valores para os partidos, sem identificar os candidatos que receberão as quantias, e os partidos fazem a distribuição dos recursos aos políticos nas eleições sem revelar a fonte dos financiamentos.
O texto da nova resolução do TSE determina expressamente que em ano eleitoral os partidos sejam obrigados a “discriminar a origem e a destinação dos recursos repassados a candidatos e comitês financeiros”.
Também será discutida a resolução com regras para permitir a realização de contribuições eleitorais por meio de cartões de crédito e pela internet. A possibilidade de arrecadação eleitoral por esse meio já estava prevista na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado, e o texto do tribunal vai detalhar as regras.
Os ministros irão tratar ainda sobre a resolução que redefine o número de deputados Congresso Nacional de cada estado. De acordo com a minuta, oito estados perderão de uma a duas cadeiras na Câmara dos Deputados. Outros sete estados poderão aumentar o número de deputados.
Será debatida a resolução que irá permitir a divulgação das certidões criminais dos candidatos pela internet. Outra novidade dessa minuta é que, se candidato responder por crimes na Justiça, será convocado a fornecer documentos que detalhem a situação de cada processo.
O TSE vai debater o voto dos presos provisórios. A Constituição garante esse direito a eles, que acaba não sendo exercido porque as urnas não são instaladas em presídios. Outro ponto é o voto em trânsito, que permitirá o eleitor, que estiver na capital de outro Estado, a votar para presidente.
