Três Lagoas, município do Mato Grosso do Sul, poderá começar o ano de 2011 sem orçamento. Faltando apenas três dias para o final de 2010, o presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Milan (PMDB), ainda não convocou a segunda sessão extraordinária para votar a Lei do Orçamento.
Uma situação inédita nos 95 anos de Três Lagoas, que sempre teve o Orçamento para o exercício do ano seguinte, votado no ano corrente.
Para a prefeita Márcia Moura a não convocação de sessão para a votação da Lei Orçamentária soa como uma “retaliação” do presidente da Câmara, Fernando Milan, diante da derrota que sofreu na primeira votação, realizada no dia 14 deste mês.
Na ocasião, Milan votou a favor da emenda apresentada pelos vereadores Jorge Martinho (PMDB), Angelo Guerreiro (PDT), Celso Yamaguti (DEM) e Idevaldo Claudino (PT), que previa a redução de 40% para 5%, do percentual de suplementação ou remanejamento do Orçamento para 2011. A votação das emendas terminou empatada em 5 a 5, mas o presidente Milan, ao repetir o voto, derrubou o parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
Da forma, como o Orçamento fora aprovado, a Administração Municipal seria prejudicada, uma vez que dependeria dos vereadores para aprovar uma série de medidas, o que poderia atrasar alguns projetos.
No projeto original a prefeita poderia remanejar 40%, dos R$ 208 milhões previstos no orçamento de 2011, ou seja, R$ 83 milhões, sem autorização do Poder Legislativo. Com as emendas aprovadas, a prefeita estaria restrita a remanejar apenas 5%, ou seja, pouco mais de R$ 10 milhões.
A prefeita Márcia acredita que o bom senso do presidente falará mais alto e a pauta será votada em 2010. “Quero acreditar que ele vai pensar na população. Ele foi eleito para representar o povo, então nada mais justo que fazer isso pelo povo. Espero que ele se conscientize da importância dessa votação e ainda a convoque até o final de 2010”, encerrou a prefeita.
