O prefeito Nelson Trad Filho assina nesta sexta-feira, 25, às 14h, na Procuradoria-Geral de Justiça um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que pretende solucionar os problemas da destinação dos resíduos sólidos no município de Campo Grande.
A Prefeitura assumirá o compromisso de executar projetos para a implantação de coleta seletiva de lixo, conclusão do aterro sanitário, construção de uma usina de processamento de lixo, instalação do incinerador de resíduos sólidos hospitalares, desativação do “lixão”, recuperação da área degradada e assentamento social das famílias de catadores de lixo até dezembro de 2011.
A aquisição das esteiras, incinerador e demais equipamentos necessários à operacionalização da usina de processamento der lixo e do incinerador de resíduos sólidos hospitalares custará R$ 1,3 milhão; a execução da obra de construção dos galpões da usina de processamento de lixo está orçada em R$ 2,8 milhões; a execução das obras de construção do aterro sanitário, desativação do “lixão” e recuperação de área degradada, por sua vez, custará R$ 4 milhões. Por fim, a construção de 300 moradias para as famílias dos catadores de lixo custará R$ 4,8 milhões, totalizando R$ 12,9 milhões de investimento.
O TAC será assinado pelo prefeito Nelson Trad Filho, pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Marcos Cristaldo, pela diretora-presidente do Instituto de Planejamento Urbano (Planurb), Marta Martinez, e pelo Procurador-Geral do Município, Ernesto Borges. O Ministério Público será representado, por sua vez, pelo Procurador-Geral de Justiça, Miguel Vieira da Silva, Procurador-Geral Adjunto para Gestão de Planejamento Estratégico, Olavo Monteiro Mascarenhas, Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional ao Meio Ambiente, Marigô Regina Bittar Bezerra, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Habitação e Urbanismo, Silvio Cesar Maluf e pela Procuradora de Justiça e Supervisora de Comunicação Social do Ministério Público Estadual, Ariadne de Fátima Cantú da Silva.
