Vereadores trocaram a expressão “eróticos” por “pornográficos” e projeto que proíbe exibição pública de produtos pornográficos passa fácil na Câmara e agora deve ser concordado pelo prefeito
Com 16 votos favoráveis e nenhum contrário a Câmara dos Vereadores de Campo Grande aprovou nesta manhã a proposta de lei do presidente da Casa, Paulo Siufi, do PMDB, e do vereador Lídio Lopes, PP, conhecida como Lei da Pornografia. Esse projeto agora passado sob o número 264/09, já havia sido aprovado no ano passado pelos vereadores e vetado pelo prefeito da cidade Nelsinho Trad, do PMDB. A diferença de um para o outro aparece em trocas de palavras como essas, por exemplo: “materiais eróticos” por “materiais pornográficos”.
Quando vetado, o projeto gerou uma polêmica que teria inclusive abalado a relação política entre o prefeito Nelsinho e um dos autores do projeto, Siufi, que são primos. A discórdia já não existe mais, tanto que os dois combinaram antes a nova proposta, segundo Siufi. A Lei da Pornografia, se aceitada desta vez por Nelsinho, deve ser regulamentada daqui 90 dias.
Note trecho do projeto aprovado hoje, já em seu artigo 1º: “os estabelecimentos comerciais que comercializarem produtos pornográficos devem adotar medidas orgânicas que restrinjam a visualização do respectivo material publicitário que contiver mensagens explicitamente pornográficas e dos próprios produtos exclusivamente ao público interessado, impedindo o acesso ou visualização por crianças e adolescentes…”.
Já o artigo 1º do projeto vetado no ano passado, dizia que: “os estabelecimentos comerciais, que exibem e comercializam produtos e materiais eróticos e pornográficos, deverão adotar medidas restritivas à visualização dos mesmos, exclusivamente ao público específico”. A diferença de um projeto para o outro? os adjetivos “erótico” e “pornografia”.
Antes, segundo Paulo Siufi, a interpretação do projeto induzia a população a crer que a imagem de uma mulher vestida apenas com roupas íntimas não poderia aparecer num outdoor, por exemplo. “Não era nada disso”, protestou o parlamentar.
Na prática o projeto aprovado hoje proíbe a exibição pública, por exemplo, de um produto erótico desses negociados em “Sex Shop”.
Outra restrição: cinemas exibirem trailers com cenas pornográficas antes de um filme permitido para crianças. Ainda segundo o projeto, “consideram-se material publicitário, atrações ou produtos pornográficos para efeitos desta lei aqueles relacionados exclusivamente à devassidão sexual ou à obscenidade e produzidos com a intenção exclusiva de provocar excitação sexual”.
Ainda segundo o projeto, contrariar as regras da proposta pode motivar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 2 mil e também pode provocar a cassação de licença do estabelecimento.
