Menino de 12 anos tem problemas mentais e necessita de atendimento especializado, mas Unidade Educacional Tia Aurora não possui profissionais para tanto, conforme denunciante.
Uma denúncia sobre abuso sexual dentro da Unidade Educacional de Internação (Unei) Tia Aurora, localizada no município de Três Lagoas, foi protocolizada no Ministério Público Estadual (MPE). O caso é de um menino de 12 anos apontado como sendo autor de um estupro contra uma mulher de 21 anos na cidade. Um laudo aponta que ele tem problemas mentais, portanto deveria estar recebendo um atendimento especializado.
Segundo a denúncia, que partiu de uma pessoa que trabalha na Unei, o menino apresenta sinais de transtorno psicológico e, portanto, precisa de um atendimento diferenciado com base em acompanhamento psicológico especializado e fora da unidade, conforme relata o denunciante. Na Unidade, atualmente, existe 11 garotos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 87, sobre as linhas de ação da política de atendimento, diz que é preciso: “III – serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;”, situação em que se enquadra o interno da Unei Tia Aurora.
F.S.B. foi recolhido para a Unei no dia 24 de junho deste ano sob a suspeita de que cometeu estupro, porém, informa o denunciante, em laudo pericial consta que não houve confirmação apenas o garoto fora recohecido pela vítima. Agora fica a palavra da suposta vítima contra o documento.
Pela gravidade do suposto crime, o menor recebeu atendimento de um profissional da área de psiquiatria, porém a unidade não tem pessoal qualificado para realizar atendimento de terapia especializada, diz a denúncia.
Um dos pontos graves da denúncia é que o menino, que é franzino em relação a outros internos, “sofrera abuso sexual por outro adolescente, havendo sindicância interna pelo ocorido… A Unei não tem como tratar deste adolescente”, diz um trecho da denúncia.
Encaminhamento
Com base no documento, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) ofereceu denúncia ao Procurador Geral do Ministério Público Estadual, Paulo Alberto Matos, no dia 17 de dezembro.
