A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou requerimento para promover uma audiência pública destinada a debater a descriminalização do aborto, como prevê o PNDH-3 (Programa Nacional de Direitos Humanos), aprovado em decreto do presidente da República de dezembro passado.
O requerimento, encabeçado pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP), foi assinado pelos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Augusto Botelho (PT-RR).
Ainda não há data para a audiência, que será aberta ao público. Serão convidados o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, um representante da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), um da Federação das Igrejas Evangélicas do Brasil e o presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, Nilson Roberto de Melo.
No requerimento, o senador Papaléo Paes afirma que o Senado tem de debater “a conveniência e a oportunidade” para a sociedade da descriminalização do aborto. Na “Diretriz 9” do PNDH-3 existe a orientação de “apoiar a aprovação do projeto que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”.
