Caso a Assembleia Legislativa aprove o projeto de lei que mantém o Fecomp (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza) por tempo indeterminado como quer o governador André Puccinelli (PMDB), o fundo pode render ao governo no ano que vem R$ 53.118.300. A estimativa consta da peça orçamentária de 2011 entregue à Casa de Leis. Atualmente, o fundo arrecada cerca de R$ 4 milhões por mês segundo dado repassado pela Secretaria Estadual de Fazenda.
A lei 3.337 de 22 de dezembro de 2006 que criou o Fecomp previa sua existência apenas até 31 de dezembro de 2010, ou seja, ao final do primeiro governo de André Puccinelli (PMDB). Agora, reeleito, ele quer que a Assembleia aprove a manutenção do fundo por tempo indeterminado.
Mantendo o Fecomp, o governo mantém também a cobrança adicional de 2% de ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços) sobre uma série de produtos e serviços para alimentá-lo. Para isso, está pedindo também modificação em outra lei. A Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997 que trata da cobrança do imposto.
O ICMS adicional é cobrado em produtos vão desde jóias e obras de arte a serviços como telefonia, internet e TV a cabo. A cobrança original de ICMS em cima de serviços de telefonia, por exemplo, seria de 27%, mas com a criação do fundo o índice passou a ser de 29%.
A matéria já foi aprovada na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia e pode ir a plenário ainda nesta semana. O assunto causa polêmica na Casa de Leis.
A oposição avalia que a manutenção do fundo é um exagero visto que a arrecadação tem crescido e o governo dispõe de recursos guardados em bancos oficiais a título de reservas financeiras.
Além disso, os petistas relembraram que durante a campanha eleitoral, o governador prometeu desonerar a carga tributária do Estado. Outro questionamento é que o governo mantém dois fundos sociais. Além do Fecomp, foi mantido o FIS (Fundo de Investimentos Sociais) criado por Zeca do PT para custear ações sociais.
Orçamento de 2011
O orçamento para o ano de 2011 prevê receitas de R$ 9,35 bilhões para o próximo ano. O valor supera em cerca de R$ 468 milhões o orçamento deste ano que deve fechar em R$ 8,86 bilhões. A peça será votada até o mês de dezembro quando a Assembleia entra em recesso.
