discussão do projeto de lei que trata da reabertura e do funcionamento das casas de bingo em todo o país deve ser o principal assunto da Câmara dos Deputados nesta semana. O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), marcou para terça-feira (30), às 10 horas, uma comissão geral destinada a debater a proposta de reabertura dos bingos.
Foram convidados presidentes de associações de bingos e de outros jogos, representantes dos ministérios da Fazenda, da Justiça e da Receita Federal, além de especialistas no assunto para participarem dos debates na comissão. Temer espera que discussões possam definir uma posição mais clara sobre a votação do projeto de lei, que está na pauta da Câmara, praticamente pronto para ser apreciado.
Além da questão dos bingos, Michel Temer pautou para votação na próxima semana projetos como o que trata do acesso a redes digitais de informação nas escolas públicas (internet banda larga nas escolas); o de acesso a informações detidas pelos órgãos da Administração Pública e o que estabelece os critérios na concessão de aposentadoria especial para os portadores de deficiência, além de projetos de decreto legislativo.
Mesmo estando com a pauta de votações trancada por sete medidas provisórias (MP), o que impede a apreciação de diversas matérias em sessões ordinárias, nenhuma MP foi pautada para ser votada. Com semana mais curta em função dos feriados da Semana Santa, a Câmara fará sessões extraordinárias para votações na tarde de terça-feira e na manhã de quarta-feira (31).
