Deputados estaduais da oposição reclamaram do envio de um pacote de projetos de lei na última hora para a Assembleia Legislativa. Onze projetos chegaram nesta manhã para serem votados amanhã e depois, ou seja, nas últimas duas sessões plenárias desta Legislatura. Por enquanto, a Casa não tem a intenção de convocar sessão extraordinária na sexta-feira.
A votação do pacote de André Puccinelli (PMDB) só será possível se houver um acordo de lideranças. A bancada do PT promete impor condições para votar as propostas.
O deputado Paulo Duarte (PT) mencionou que pretende atrelar o acordo de lideranças necessário para se votar o pacote do governo ao compromisso da Mesa Diretora de colocar propostas de sua autoria em apreciação. “Se eles querem a aprovação destes projetos, nada mais justo do que inserir os da oposição na pauta também”, sugere.
Ele quer que sejam votados, por exemplo, o projeto que altera a distribuição de vagas nas comissões plenárias de modo a reduzir o domínio do PMDB, a maior bancada da Casa. Outra proposta é a que retira da cobrança adicional de ICMS para abastecer o Fecomp (Fundo de Combate à Pobreza) serviços de telefonia.
O deputado Pedro Kemp (PT) sugeriu que a atitude é, na verdade, uma falta de respeito com os parlamentares. Quando soube da queixa da oposição, o presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), aliado de Puccinelli, argumentou que em governos anteriores tal situação já se repetia.
Duarte antecipa que proporá aos outros três deputados do PT (Kemp, Cabo Almi e Laerte Tetila) na próxima legislatura que não firmem acordo de lideranças para votar projetos enviados pelo Executivo na última hora.
“Se não fizermos assim, isso não vai acabar nunca. Só não proponho isso agora porque não é correto criar regras para um jogo que já está acabando”, diz o deputado.
Entre os projetos que deram entrada na Casa hoje estão o que muda a tabela de cobranças de serviços do Detran-MS (Departamento de Trânsito, o que cria a Secretaria de Gestão de Recursos Humanos e outro que amplia o efetivo da Polícia Militar. Os detalhes de cada proposta ainda são pouco conhecidos pelos deputados estaduais. A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) deve realizar uma sessão na tarde de hoje para analisar a constitucionalidade das propostas.
