O PSOL do Distrito Federal protocolou nesta terça-feira (28), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido para que seja retomado o julgamento da Lei da Ficha Limpa e do recurso sobre o registro de Joaquim Roriz (PSC), mesmo depois de ele ter renunciado à candidatura e desistido do processo no STF.
Na disputa ao governo do Distrito Federal, Roriz teve o registro barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa e recorreu ao STF.
Ele foi impugnado porque renunciou ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. Na última sexta-feira (24), Roriz desistiu da candidatura e a coligação indicou a mulher dele, Weslian Roriz, para concorrer ao governo do DF.
Após dois dias de sessão, na última semana, o julgamento sobre o recurso de Roriz foi interrompido quando havia empate de 5 votos a 5. Antes do impasse, os ministros do STF já haviam aprovado a chamada repercussão geral, determinando que a decisão sobre o caso Roriz servirá de precedente para processos semelhantes em instâncias inferiores.
A expectativa é que o plenário do Supremo decida na sessão desta quarta-feira (29) se continua ou não a julgar a ficha limpa a partir do recurso de Roriz.
O PSOL defende que o julgamento seja retomado e que, diante do empate, os ministros optem por manter a decisão do TSE, mantendo a aplicação da Lei da Ficha Limpa para este ano. Além disso, a legenda pede que a decisão sirva de precedente para os demais casos.
Segundo o PSOL, o fato de o processo tratar de “questões relevantes política, social e jurídica” ultrapassa o interesse do candidato.
“O deslinde do recurso contribuíra, portanto, para a sistematização do direito constitucional, deverá gerar precedente, assim norteando a interpretação e aplicação em casos futuros”, afirmou o advogado da legenda, André Brandão Maimoni.
A ficha limpa prevê a inelegibilidade de candidatos que renunciaram a mandato para evitar processo de cassação ou que tiveram condenação por órgão colegiado. Com base na norma, Roriz estaria inelegível durante o restante do mandato e nos oito anos seguintes. Dessa forma, o ex-governador não poderia se candidatar até 2023, quando terá 86 anos.
