Proprietários de veículos devem receber carnê do IPVA até dia 31

O contribuinte que não receber o carnê do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até 31 de dezembro poderá acessar a página da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) na Internet (www.sefaz.ms.gov.br) para emitir a guia de pagamento e depois deve verificar junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) as informações sobre o endereço para envio do documento. O boleto também pode ser emitido em uma das Agências Fazendárias (Agenfa).

Na página virtual o proprietário pode fazer consulta sobre débitos anteriores, saber o valor do desconto, prazo, forma e locais para pagamento. Correntistas do Banco do Brasil podem efetuar o pagamento pela Internet. Desde o dia 29 de novembro, quando as informações foram disponibilizadas no site, 542 pessoas fizeram o pagamento pela página virtual.

O proprietário pode optar pelo pagamento a vista, com 10% de desconto, ou parcelado em até três vezes. No dia 31 de janeiro de 2011 vence o prazo para pagamento a vista e para quitação da primeira parcela. Em 28 de fevereiro vence a segunda e no dia 31 de março a terceira e última parcela.

Inadimplência

A Sefaz já notificou cerca de 200 mil proprietários de veículos em débito com o tributo nos últimos cinco anos. A inadimplência no pagamento do IPVA gira em torno de 5% a 8%, segundo o superintendente de Gestão da Informação André Luiz Cance. “Para quem tem dívida de 2005 pra cá já mandamos um aviso que vamos ajuizar”, alerta o superintendente. Depois de ajuizada, a dívida passa a ser cobrada na justiça.