O ministro da Justiça, Tarso Genro, esclareceu hoje (27) que não está fechada a proposta de uma comissão coordenada pelo governo federal que pretende determinar às empresas privadas o repasse de 5% do lucro líquido aos empregados.
Segundo Tarso, a pasta fez um levantamento de propostas para regular as normas trabalhistas a pedido do Ministério do Trabalho, que deve retomar as discussões com sindicalistas, empresários e juristas, antes de enviar o texto para a Casa Civil.
“Não é uma proposta do Ministério da Justiça [o repasse de 5%]. É uma proposta do grupo”, afirmou o ministro, ao chegar ao Acampamento da Juventude, no Fórum Social Mundial, em Novo Hamburgo, região metropolitana de Porto Alegre.
Além do repasse de 5% do lucro para os funcionários, o projeto, apresentado ontem (26) no FSM, reúne também medidas para enfrentar a discriminação no mercado trabalhista, o assédio moral, para regulamentar o trabalho fora do escritório e proteger sindicalistas.
“É um estudo feito pelo Ministério do Trabalho, que pediu que nós coordenássemos para levantar projetos que agora eles vão discutir com sociedade”, acrescentou Genro.
O ministro evitou opinar sobre a divisão do lucro das empresas com os funcionários, política adotada por algumas empresas. Mas lembrou que a medida está prevista na Constituição Federal e que, por isso, foi entendida como “uma coisa boa”.
“Não assumi nenhuma decisão pessoal, nem como ministro – só assumiria a medida que o governo me autorizasse. Agora, a participação nos lucros não é uma invenção, é uma determinação da Constituição. Então, a Constituição que diz que isso é uma coisa boa”, ressaltou.
