O deputado Coronel Ivan (PRTB) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira, dia 13, projeto de lei que autoriza a instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas da rede pública e privada de Mato Grosso do Sul.
O projeto traz novo texto em substituição a projeto anterior do próprio deputado – vetado pelo Governo do Estado – que obrigava a instalação dos equipamentos. De acordo com a proposição apresentada, o esquema de segurança deverá contar com câmeras instaladas de modo a permitir o amplo monitoramento das áreas de circulação internas e externas do estabelecimento, sendo proibido a instalação de câmeras de vídeo em banheiros, vestuários e outros locais de reserva de privacidade individual.
Segundo o deputado, o sistema de segurança poderá auxiliar de maneira decisiva para a redução de atos de violência nos estabelecimentos de ensino, a medida torna mais seguro o ambiente escolar, coibindo atos nocivos à segurança, além de facilitar as investigações quanto possíveis atos criminosos e infracionais.
