Ministro afirma que medida fere o cerne do federalismo; ele acredida que seja possível realizar eleições em breve na cidade, contudo cita que TRE-MS é quem decidirá
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ministro Enrique Ricardo Lewandowsk discorda de intervenção em municípios ou mesmo estados onde haja impedimento dos governantes. Questionado nesta manhã, durante entrevista no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul, sobre a situação de Dourados onde o prefeito Ari Artuzi (sem partido) e todos os demais nomes da linha sucessória foram presos acusados de fraudes em licitação e corrupção, o ministro sugeriu que se evite uma intervenção estadual.
“A intervenção é um instrumento muito drástico e excepcional. Isso tem que ser trabalhado com parcimônia mesmo porque afeta o próprio cerne do federalismo”, respondeu aos jornalistas, esclarecendo que não estava se referindo a um caso específico, mas às regras vigentes. O MPE (Ministério Público Estadual) tenta na Justiça garantir a intervenção no município. Se o pedido for acatado, caberá ao governador André Puccinelli (PMDB) indicar o nome do interventor.
“A Constituição estabelece os substitutos naturais tem o prefeito, o vice-prefeito, o presidente da Câmara. Eventualmente até o juiz da comarca por assumir como tem ocorrido em alguns casos”, citou.
A situação de Dourados é exatamente esta. Como o prefeito, o vice, o presidente da Câmara, o vice-presidente da Câmara, o procurador do município foram presos, o Tribunal de Justiça determinou que o diretor presidente do Forum de Dourados, o juiz Eduardo Machado Rocha, assumisse a prefeitura.
Lewandowsk mencionou que o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou o pedido de intervenção federal no Distrito Federal após o escândalo no qual o ex-governador José Roberto Arruda foi preso em meio a escândalo de corrupção. “O STF entendeu que não era o caso de intervenção porque as instituições estavam reagindo. No Distrito Federal, hoje, já está tudo dentro da normalidade”, disse.
Informado pelos jornalistas que após a prisão das autoridades, a população de Dourados passou a se manifestar pedindo novas eleições, o ministro admitiu a realização do pleito.
“Não posso responder sobre caso específico que pode ir ao TSE em grau de recurso (…) Mas creio que o juiz local responderá provisoriamente pela administração e em breve haverá novas eleições, mas isso será decido pelo TRE com possível julgamento de recurso pelo TSE”, respondeu.
O presidente do TRE-MS, desembargador Luiz Carlos Santini, já se manifestara em ocasiões anteriores contrário às eleições em Dourados. Ele chegou a sugerir que a Câmara dos Vereadores deva convocar os suplentes e estes devem escolher um novo presidente para a Casa a quem caberia assumir a prefeitura.
Em Dourados, a Câmara já convocou três suplentes de vereadores que estão presos e pediram afastamento. Mas, há casos de parlamentares que foram detidos na Operação Uragano, mas já estão em liberdade e querem continuar na cadeira de vereador.
A Operação da Polícia Federal prendeu além do prefeito Ari Artuzi e do vice Carlinhos Cantor (PR), nove vereadores, secretários, assessores e empresários. Dos 28 detidos, só 12 permanecem na cadeira.
“Mas, eu quero tranqüilizar a todos que as instituições brasileiras estão fortes e que o Poder Judiciário está atento. A cidadania não terá prejuízo”, assegurou o presidente do TSE.
