Prefeituras de MS ‘fecham’ amanhã contra veto à partilha do pré-sal

Prefeituras de Mato Grosso do Sul podem fechar as portas amanhã, dia 21, em protesto a intenção já sinalizada pelo presidente Lula de vetar o projeto de partilha dos “royalties” do petróleo na camada pré-sal entre estados e municípios. Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto injetará R$ 94, 097 milhões a mais no cofre dos municípios de MS caso seja sancionado pelo presidente.

Orientados pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), os prefeitos de MS devem manter apenas com os serviços essenciais ao longo do “dia nacional de paralisação”, organizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) na semana passada.

A prefeitura de Campo Grande, por meio da assessoria de imprensa, informou ao Midiamax que não haverá expediente no gabinete do prefeito Nelsinho Trad (PMDB) e na secretaria de Governo preservando apenas os serviços essências como recomendou a Assomasul. O setor de regularização de débitos funcionará normalmente. Na quarta-feira, dia 22, aliás, se encerra o prazo do programa Meta 3 para pagamento de dívidas.

O projeto de partilha dos “royalties” foi aprovado com 204 votos a favor, 66 contra e duas abstenções. O texto aprovado, sem alteração, é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e já havia sido votado pelo Senado.

O texto original da proposta assinada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), garantia em torno de R$ 57 milhões/ano aos municípios sul-mato-grossenses, que receberam apenas R$ 7.516.626 em 2009.

Portanto, a diferença que as prefeituras locais vão receber é de mais de R$ 87 milhões, o que representará forte incremento às finanças municipais no momento em que os prefeitos mais precisam de recursos.

A idéia do protesto de hoje, segundo o presidente da Assomasul, Beto Pereira (sem partido), é que o presidente Lula siga a posição dos senadores e dos deputados que aprovaram a distribuição igualitária dos recursos entre os estados e municípios produtores e não produtores de petróleo.

De acordo com ele, o mais importante é que os prefeitos procurem os órgãos de comunicação de seus municípios visando mostrar os eventuais prejuízos caso o presidente da República decida vetar o projeto aprovado depois de muitos anos de luta.

Apenas como exemplo, o presidente da Assomasul cita alguns casos de perdas. Pela regra atual, Campo Grande recebe anualmente, como em 2010, R$ 1.230.447 de royalties do petróleo, devendo abocanhar R$ 13.298.670 em 2011, ou seja, 12.068 milhões a mais se o presidente sancionar o projeto.

Outro exemplo é Dourados, que de R$ 559.239 atuais passaria a ter direito a R$ 6.044.257, o que representaria o incremento de R$ 5.485.018. Em Corumbá, o prefeito Ruiter Cunha (PT) teria para investir R$ 3.203.121 no próximo ano contra os R$ 296.366 obtidos ao longo deste ano. A elevação, nesse caso, seria de R$ 2 .906.755.

Pelos cálculos da Assomasul, a cidade de Três Lagoas, que recebeu R$ 276.608 este ano, terá direito a R$ 2.989.580 em 2011, um aumento de mais de R$ 2,712 milhões. (Com informações da assessoria da Assomasul)