Ao emitir boletos para cobranças de débitos de impostos não ajuizados a prefeitura de Campo Grande tem usado a logomarca do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A atitude seria uma forma de amedrontar e pressionar a população, segundo o vereador Paulo Pedra (PDT) que levou o assunto à tribuna da Câmara dos Vereadores.
“É uma vergonha usar um boleto do Tribunal de Justiça com débito não ajuizado para o contribuinte, é uma falta de respeito”, destacou Pedra.
Conforme o parlamentar, muitas pessoas estão recebendo o carnê com a logomarca do Tribunal e ficam nervosas, pois não entendem a situação. Na opinião de Pedra, a prefeitura usa a logomarca para intimidar a população.
“Tenho cartório e diariamente tenho contato com as pessoas, principalmente idosas, que tem orgulho em dizer que nunca receberam alguma notificação do Poder Judiciário, e agora vem a prefeitura e de maneira indevida lançam um boleto de contribuição identificado por este órgão?”, indaga.
A logomarca do Judiciário é usada também em peça publicitária da prefeitura divulgada hoje em jornais de Mato Grosso do Sul. Só que neste caso, a prefeitura se refere ao pagamento de débitos ajuizados para o qual a prefeitura firmou convênio com o Tribunal de Justiça.
O TJMS firmou convênio com prefeitura seguindo orientação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Por meio do convênio, a prefeitura lançou o programa Meta 3 de Pagamento de Débitos Ajuizados, cuja primeira parcela, aliás, vence hoje. Com a parceria, a prefeitura quer reduzir em 20% do acervo das execuções fiscais.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a prefeitura para questionar as razões do uso da logomarca da prefeitura em boletos de débitos ainda não ajuizados. Foi informado que o procedimento é apenas uma padronização e não tem o objetivo de intimidar contribuintes. De acordo com a assessoria de imprensa do município a logomarca da corte aparece por conta do convênio já firmado entre a prefeitura e o poder judiciário.
