Projeto da prefeitura que deve ser votado amanhã – última sessão do ano antes do recesso — no plenário da Câmara de Vereadores de Campo Grande desafeta 459 áreas públicas da Capital. O secretário adjunto da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), João Alberto Borges dos Santos, que esteve na Câmara acompanhado a votação do projeto que reajusta o IPTU, explicou que a ideia é promover uma regularização fundiária na cidade.
“A grande maioria das desafetações ocorrerá em locais onde a prefeitura construiu obras e sobraram pedaços de terreno”, explica o secretário. O projeto de lei aponta que boa parte das áreas desafetadas está no Bairro Santo Antônio.
Porém, também há na lista desafetações a serem feitas pela prefeitura terrenos localizados no Jardim Paulista, Jardim dos Estados, Chácara Cachoeira, Flaboyant, Aero Rancho, Tiradentes, Nasser, Jockey Clube, Nova Lima, Coronel Antonino e Jardim Autonomista.
Nem todas as áreas citadas no projeto trazem o tamanho especificado e muito menos valores. O assunto gerou polêmica hoje na Câmara de Vereadores. O vereador Paulo (PDT), por exemplo, levantou suspeitas sobre as intenções da prefeitura com as desafetações.
“Querem a desafetação de tantas áreas a toque de caixa? E se tiver áreas de preservação no meio? (…) A prefeitura agora se tornou uma imobiliária que sai aí vendendo tudo?”, questionou o vereador na tribuna da Casa de Leis.
Ele relembrou ainda que, no ano passado, a prefeitura havia doado uma área para a Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) para a construção de uma escola do Senai perto do Aeroporto. “Foi feita até uma solenidade oficial para a doação e depois a prefeitura retomou a área sem dar explicações para ninguém”, mencionou.
Vice-líder do prefeito na Câmara, o vereador Mário Cesar (PPS) explicou que a anulação da doação se mostrou necessária para que se fizesse um processo de regularização da cedência da área.
A sessão de hoje foi marcada pela votação do reajuste do IPTU. Além da desafetação das áreas públicas, devem ser apreciados amanhã outros quatro projetos que o Poder Executivo municipal enviou para a Casa de Leis ontem. Um deles, inclusive, cede terreno no Bairro Cristo Redentor para o MPE (Ministério Público Estadual) construir uma sede social.
