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Prefeitura cria comissão para controlar poluição veicular

Decreto do prefeito de Campo Grande Nelsinho Trad (PMDB) publicado hoje no Diário Oficial do município institui a Comissão do Plano de Controle de Poluição Veicular. A Comissão está sendo criada em observância à Resolução 418 do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) de 25 de novembro de 2009 que define critérios para elaboração do […]

Arquivo Publicado em 27/12/2010, às 16h31

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Decreto do prefeito de Campo Grande Nelsinho Trad (PMDB) publicado hoje no Diário Oficial do município institui a Comissão do Plano de Controle de Poluição Veicular. A Comissão está sendo criada em observância à Resolução 418 do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) de 25 de novembro de 2009 que define critérios para elaboração do plano e de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em uso.

A resolução determina novos limites de emissão e procedimentos para avaliação do estado de manutenção e veículos em uso. Compete à comissão intersetorial, no prazo de 90 dias, podendo ser prorrogável pelo mesmo período, coordenador as ações referentes à elaboração do plano.

A comissão intersetorial será composta por um representante e um suplente da Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbanístico) e da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). Conforme o decreto, outros órgãos e entidades podem participar desde que haja afinidade com os objetivos e finalidades da comissão. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Semadur.

Jornal Midiamax