As entidades locais e regionais interessadas em participar das eleições para o mandato 2010/2012 dos Conselhos Regionais de Campo Grande já podem efetivar o cadastramento no Sistema Municipal de Planejamento (SMP). Caso esteja inserida no SMP e com pendências na documentação, deverão fazer a atualização do cadastro na Divisão de Assuntos Estratégicos, no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb) para terem direito de participar das eleições que acontecem entre março e junho deste ano.
Poderão se inscrever ao pleito as entidades legalmente constituídas como associações desportivas, de educação, de moradores, de mulheres, de pais e mestres, centros comunitários, clubes de mães, comissões de representações, conselhos de classes, conselhos locais de saúde, entidades de assistência social, grêmios recreativos, igrejas, ONGs, sindicatos, entre outras com atividade no bairro em que se cadastrar. Os interessados podem procurar mais informações nos telefones 3314-5165 e 3314-5166 ou se dirigir ao Planurb (Rua Helio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista).
Documentos para se cadastrar
Para fazer o cadastramento ou a atualização no Sistema Municipal de Planejamento (SMP), o dirigente ou representante legal de cada entidade deverá apresentar uma série de documentos. São eles: o Estatuto da Entidade devidamente registrado em cartório ou documento similar, ata da eleição e posse da diretoria, além de documento de identidade (RG) do dirigente ou representante legal da entidade e comprovante de endereço. A Comissão de Cadastramento será responsável pelo recebimento, análise dos documentos e enquadramento das entidades cadastradas no Sistema Municipal de Planejamento.
As entidades devidamente cadastradas no SMP além do direito de concorrer a um assento no Conselho Regional, têm a oportunidade de participar das discussões do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os participantes do Sistema Municipal de Planejamento podem ainda contribuir para o Orçamento Anual, debater questões de interesse da comunidade, viabilizar obras e serviços para a sua Região Urbana, sugerir prioridades e modificações para obras e serviços e também participar de capacitações oferecidas pelo SMP.
Conselhos Regionais das Regiões Urbanas
Campo Grande é dividida em 9 regiões urbanas, sendo elas a do Centro, Bandeira, Anhanduizinho, Imbirussu, Segredo, Lagoa, Prosa e distritos de Anhanduí e Rochedinho. Os Conselhos Regionais são um meio importante de participação da comunidade que se organiza representando cada uma das regiões urbanas. Os Conselhos Regionais têm caráter consultivo e suas principais atribuições são sugerir prioridades de obras, serviços, acompanhar a execução do Plano Diretor e acompanhar a elaboração e a implementação dos planos locais, o mais recente, por exemplo, é o Plano Local de Revitalização do Centro. As reuniões, audiências e assembleias dos Conselhos Regionais são abertas e consideradas como eventos públicos, porém para ser um conselheiro regional é necessário ser indicado pela entidade eleita e inscrita no SMP na região onde está cadastrada.
