Os ex-alunos que participaram de audiências no Procon contra a Paulistec antes de 24 de julho e ainda não receberam o cheque para ressarcimento dos valores pagos à empresa devem aguardar contato por telefone da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor para agendamento da data de entrega do cheque.
O coordenador do Procon, Alexandre Monteiro Resende, pede para que as pessoas que ainda não foram contatadas pelo órgão não procurem a sede do órgão aos sábados para não causar tumulto. “Pedimos que o consumidor espere em casa, que vamos entrar em contato”, diz Monteiro.
O coordenador também esclarece as pessoas que já receberam o cheque para aguardar quatro dias úteis antes de realizar o depósito ou saque, pois a compensação das lâminas será feita somente após autorização do juiz que acompanha o caso. Os dados dos cheques são repassados ao magistrado em data após a realização das audiências.
No último sábado (31) o Procon realizou 180 atendimentos, sendo 98 audiências e entrega de cheques para outros 82 ex-alunos. O valor em restituições somou mais de R$ 94 mil. Ao todo já foram realizadas mais de 400 audiências para restituição dos valores pagos por alunos à escola que vendia diplomas irregularmente em Campo Grande. O órgão abriu 631 processos administrativos com solicitação de ex-alunos para devolução do dinheiro pago à Paulistec, em média R$ 500,00.
As audiências estão sendo realizadas aos sábados, com datas marcadas até 31 de agosto. Um acordo inicial previa o pagamento por meio de alvará judicial, com prazo de 90 dias para reembolso, mas a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor conseguiu antecipar o ressarcimento dos alunos lesados por meio de autorização judicial para emissão de lâminas de cheque, pelo Banco Bradesco, para o pagamento dos credores que procuraram o Procon.
Os cheques foram emitidos pela matriz da instituição bancária em São Paulo e começaram a ser entregues pelo advogado da empresa aos reclamantes que compareceram às audiências realizadas no dia 24 de julho. Para garantir o ressarcimento do valor devido pela escola o Procon e a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo (Decon) pediram à Justiça o bloqueio das contas do empresário responsável pela Paulistec, no valor de R$ 1,8 milhão, e de cinco carros de luxo importados.
Cerca de 1.200 pessoas podem ter sido lesadas pela empresa em Mato Grosso do Sul. O aluno que ainda não se manifestou e pretende recuperar o valor investido, deve procurar o Procon com o recibo de pagamento e o diploma original. A sede do Procon está localizada na rua 13 de Junho, 930, esquina com a rua Maracaju.
