A oposição contestou nesta quinta-feira no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a decisão que julgou improcedente representação apresentada contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) por propaganda eleitoral antecipada.
A reclamação é quanto ao discurso do presidente durante a inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, em janeiro deste ano.
No último dia 12, o ministro auxiliar Henrique Neves julgou improcedente a representação por considerar que não houve no discurso de Lula propaganda antecipada em favor de Dilma.
Entretanto, DEM, PSDB e PPS sustentam, em recurso (agravo regimental), que o presidente Lula discursou com “nítido caráter eleitoral em benefício da candidata, de fato, do PT”.
Os partidos argumentam que Lula fez referência ao futuro lançamento da segunda etapa do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). “Ao falar do PAC 2 e do alegado fôlego orçamentário do Estado, o representado [presidente Lula], de modo sorrateiro, provoca a plateia a adivinhar quem é a candidata preferida a sucedê-lo na Presidência da República”, diz o recurso.
As legendas se baseiam na necessidade de preservação do princípio da colegialidade para justificar o julgamento do próprio mérito da representação pelo plenário do TSE, por se tratar de assunto “que ostenta uma importância ímpar para o restabelecimento da paridade de armas no pleito presidencial vindouro”.
A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano eleitoral.
