No próximo dia 20 de setembro, Campo Grande será palco de uma audiência pública que irá debater o novo Código de Processo Civil (CPC). A Comissão Especial de Senadores estará colhendo sugestões dos diversos profissionais operadores da justiça e da comunidade sul mato-grossense, para que sejam feitos os ajustes necessários no texto construído anteriormente pela Comissão de Juristas. A audiência acontece às 9 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, por meio da Comissão de Acompanhamento da Reforma do Código de Processo Civil, participará da audiência e já encaminhou ao relator da matéria, senador Valter Pereira, algumas sugestões para o novo CPC. Durante o evento, o presidente da Comissão de Acompanhamento da Reforma do Código de Processo Civil da OAB/MS, Coraldino Sanches Filho, e demais membros irão expor as propostas da entidade que foram entregues ao senador Valter Pereira.
Estão confirmadas as participações dos senadores Valter Pereira (PMDB-MS), Acyr Gurgacz (PDT-RO) e dos membros da Comissão de Juristas Luiz Fux (Ministro do Superior Tribunal de Justiça e presidente da Comissão de Juristas) e Marcus Vinicius Furtado Coelho (Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB).
Nas últimas semanas, o senador Valter Pereira já promoveu várias visitas institucionais a autoridades federais, como o presidente do Supremo Ttribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, do Conselho Federal da OAB e ao Ministro da Justiça, para ampliar as discussões sobre o tema. Nessas ocasiões ouviu que a proposta do Senado é adequada ao atacar, por meio de novos instrumentos processuais, a questão da morosidade e da insegurança jurídica, mas que ajustes pontuais ainda precisam ser feitos no sentido de construir um consenso que garanta a rápida aprovação da matéria.
Para o senador, o Código de Processo Civil envelheceu, tornando-se impotente para garantir crescentes demandas da sociedade e o Senado Federal acertou quando decidiu enfrentar o desafio de modernizar essa lei. “É imprescindível que se garanta a duração razoável dos processos pois a justiça tardia é injustiça”, afirmou.
Valter Pereira afirmou ainda que o Senado está cumprindo uma agenda positiva ao manter atuante, mesmo em período eleitoral, os trabalhos de elaboração de Códigos importantes para a sociedade. Atualmente estão em análise pelos senadores: Código de Processo Civil, Código de Processo Penal e Código Eleitoral. Até o dia 21 de novembro, o senador Valter Pereira pretende aprovar o relatório final do novo CPC.
Mudanças
As principais modificações propostas no Projeto dizem respeito à diminuição de formalidades e de recursos e, também, ao fortalecimento da jurisprudência e da segurança jurídica. Instrumentos como “o incidente de resolução de demandas repetitivas”, possibilitará uma decisão igual para casos de massa permitindo a resolução de milhares ou, até, milhões de lides a partir de uma única sentença são fundamentais para desobstruir as diversas instâncias e permitir, ao mesmo tempo, mais rapidez e qualidade nas decisões judiciais.
A Comissão de Senadores percorreu diversas capitais nas cinco regiões do País para colher sugestões que possam aperfeiçoar a proposta dos juristas e , até o final do ano, pretende aprovar o relatório final de seus trabalhos. “Colaborar para a construção de uma justiça que atenda de forma adequada é, mais que um direito, um dever de uma nação que garante os direitos fundamentais de seus cidadãos”, ressaltou o senador Valter Pereira.
