A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Divórcio, aprovada na quarta-feira (7) no Senado, vai acabar com o desgaste e a culpa que as pessoas sentem por ter acabado com o casamento, além de eliminar a etapa de separação afirmou Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFam (Instituto Brasileiro de Direito de Família).
Segundo Maria Berenice, a proposta representa um avanço para o país, pois acelera o desenlace de casais e as questões de ordem patrimonial.
– Essa PEC não é do divórcio, mas do casamento, porque as pessoas vão oficializar mais uniões. Ela já tramita há muito tempo e esbarrou na oposição da ala conservadora do Congresso.
Pelas regras atuais, um casal que decide desfazer a união precisa, primeiro, se separar para, depois de dois anos, poder se divorciar. A PEC permite o divórcio direto, pois acaba com essa etapa de separação e permite que o casal se divorcie em apenas um ato. Para entrar em vigor, a proposta precisa apenas ser publicada no Diário Oficial da União.
Desde 2007, o divórcio e a separação consensuais podem ser requeridos em cartório, bastando apenas que as partes estejam presentes, assistidas por um advogado. Isso só é possível, porém, quando o casal não tem filhos menores de idade ou incapazes.
De acordo com o especialista em direito civil, Dixmer Vallini Netto, nesse sistema, é necessária uma audiência com o juiz para que as pessoas falem que não querem mais estar casadas.
– Elas tinham de se reencontrar mais uma vez e isso era uma oportunidade que se dava ao não divórcio e à família. Porém, isso nem sempre era eficiente.
Netto acredita que com a PEC, o número de processos judiciais será reduzido, assim como os custos com advogados:
– Acho que isso é uma demanda da própria sociedade. Vivemos um ciclo, pois uma geração tem uma propensão a se casar mais e a outra, que vem a seguir, nem tanto.
Há quem não apóie a proposta. A CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) disse, em nota divulgada no fim do ano passado, que a medida banaliza a união conjugal, facilitando de imediato a dissolução do casamento. “A vida familiar se desfaz, de fato, por medidas como essas, destruindo seus valores perenes. A instituição familiar é substituída pelos relacionamentos fortuitos, feitos para não durar”, diz o texto.
Até a década de 1970, o casamento era indissolúvel, ou seja, quem casava permanecia com um vínculo jurídico para o resto da vida. O casal também podia pedir o desquite, que interrompia os deveres conjugais. A Lei do Divórcio, aprovada em 1977, incluiu a possibilidade de um novo casamento, mas somente por mais uma vez. Apenas com a Constituição de 1988 foram permitidas novas uniões legais por mais de uma vez.
Além da PEC, outra proposta que tramita no Congresso visa a facilitar o divórcio. Para reduzir a burocracia, um projeto de lei do Senado permite que os casais façam o pedido de separação e divórcio pela internet. Entretanto, só será beneficiado quem não tiver filhos ou tiver apenas filhos menores de idade. A proposta foi aprovada no ano passado em caráter terminativo no Senado e aguarda decisão da Câmara dos Deputados.
