Somente em um mês, a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (Jucems) cadastrou 1.350 novos microempreendedores individuais (778 são de Campo Grande). Os dados são de agosto. Com isso, o ano está com saldo de 9,8 mil novos trabalhadores formalizados. A maior parte, 60%, está na Capital.
De acordo com a Jucems, em proporção ao número de habitantes e porte do município, Porto Murtinho se destaca no interior do Estado, com 163 empreendedores individuais cadastrados. Os outros municípios com maior número de registros, segundo a entidade, são: Dourados, com 409; Corumbá, com 249; Três Lagoas, 211; Ponta Porã, 171; e Navirai, com 129.
Para ser considerado empreendedor individual, o cidadão deve ter renda anual de até R$ 36 mil e não pode ter participação como sócio ou titular em outra empresa. Ele pode contratar um empregado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.
Assim que se formaliza, o trabalhador por conta própria tem acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria. Ainda consegue obter registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), desta forma, pode abrir conta bancária em nome da empresa, pedir empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, passa a ser enquadrado no Simples Nacional e ser isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
