O Ministério Público em Mato Grosso do Sul quer que os deficientes auditivos candidatos ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de todo país tenham tradutores ou intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) capacitados.
A recomendação foi feita para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem. Para prestar esse serviço, os profissionais têm que ter aprovação em exame de proficiência pelo MEC (Ministério da Educação) e nível superior. Atualmente, a tradução de libras é prejudicada porque os profissionais não têm a habilitação devida.
Sobre a recomendação, o Inep possui dez dias úteis para responder sobre a recomendação que ocorreu no dia 3 de setembro. A ação do MPF se baseia na legislação que resguarda os direitos da pessoa com deficiência auditiva.
O Decreto Lei nº 5.626/2005 determina que “as instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades, desde a educação infantil até a superior”.
Um dos casos que motivou a recomendação foi um inquérito civil público instaurado pelo MPF que recebeu denúncias de pessoas com deficiência auditiva sobre a dificuldade da comunicação de surdos nas provas de vestibular da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Na ocasião, os candidatos afirmaram que a principal dificuldade é na correção das provas de redação.No processo de tradução da Libras para o Português, o deficiente auditivo escreve apenas o nome do símbolo, mantendo a estrutura própria da Libras, sua língua mãe. Dessa forma, a redação, corrigida por quem não tem conhecimento da língua de sinais, apresenta-se sem coerência e coesão, fato que provoca a reprovação dos candidatos.
