A universalização do funcionamento e o reforço do atendimento das defensorias públicas deverão estar na pauta dos governadores que serão eleitos em outubro. A expectativa no Ministério da Justiça e na Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) é que até o fim deste ano estejam criadas defensorias nos estados onde o órgão não está em funcionamento – Goiás, Santa Catarina e Paraná.
O secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Mariovaldo de Castro Pereira, espera que além das defensorias nos três estados, haja, no próximo ano, crescimento do número de defensorias nas comarcas. Segundo diagnóstico do ministério, apenas 42% contam com serviços de defensores.
“A ausência da defensoria é sinal de que tem gente sem acesso à Justiça porque não tem como pagar advogado”, explicou.
Para Pereira, o atendimento dos defensores públicos leva vantagem sobre a prestação de serviço dos advogados que atendem por meio de convênio, porque se torna especializado. De acordo com ele, nos convênios quem atende são advogados sem banca.
