Ministro critica lei estadual e diz que plantio na região do Alto Paraguai gera propaganda negativa para o etanol brasileiro
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, criticou em reportagem publicada hoje pelo Jornal Folha de São Paulo a lei aprovada em Mato Grosso do Sul que permite a produção de cana-de-açúcar na bacia do Alto Paraguai. A liberação da área para cultivo de cana consta do ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico) aprovado pela Assembleia Legislativa no ano passado.
A proposta de autoria do governo do Estado foi elaborada com a ajuda de entidades ambientalistas, mas é questionada pela oposição que acionou o MPF (Ministério Público Federal). O uso da região para plantar cana terá que obedecer a critérios de proteção ambiental o que mesmo assim não convence a bancada do PT.
Minc disse à Folha de São Paulo que a lei estadual só beneficia poucos empresários interessados em produzir no Alto Paraguai. “Agrotóxico lá de cima vai para o Pantanal. Além disso, isso acarreta problemas internacionais, com propaganda negativa para nosso etanol”, afirmou.
A expansão do cultivo na região está vetada desde setembro de 2009 por um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já o governo estadual argumenta que o texto federal foi baseado em critérios políticos, e não técnicos.
O ministro argumentou que, fora a discussão sobre se a lei de MS é ilegal ao afrontar o decreto de Lula, a norma vai esbarrar em embargos do Ibama e em falta de crédito bancário, já que uma resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) veta financiamentos na região.
Mais cinco usinas
De acordo com a coordenação do zoneamento, a área em que a União barra o plantio poderia receber pelo menos mais cinco novas usinas.
Em 2005, o governo do Estado, então administrado por Zeca do PT, perdeu apoio político para aprovar uma lei semelhante após um ambientalista se matar ateando fogo ao corpo em protesto contra as usinas.
Segundo o deputado estadual Paulo Corrêa (PR), relator do ZEE, é tecnicamente possível plantar cana no Alto Paraguai sem agredir o ambiente. A cultura, segundo ele, é menos problemática que soja e milho.
O superintendente de Cidades do Estado, Sérgio Yonamine, disse haver estudos que comprovam não haver danos em produzir na região.
Lei Federal
A União pode decidir a questão de vez se transformar em lei um projeto enviado ao Congresso em setembro que veta definitivamente a expansão da cana no Alto Paraguai.
No vizinho Mato Grosso, a proibição federal também recebe críticas do setor produtivo. A Assembleia do Estado pode votar em março um zoneamento que também flexibiliza o cultivo em áreas proibidas.
“A planície alagada do Pantanal avança, no máximo, 200 metros. A cana é plantada no planalto, que está a 600 metros. Não há razão técnica [para proibir]”, disse Jorge Santos, do Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras de MT.
Para Santos, o governo foi motivado por razões ideológicas. “Precisavam mostrar alguma coisa em Copenhague.”
