Gôndolas de farmácias e drogarias continuam expondo medicamentos livremente. Responsabilidade da fiscalização é da Vigilância Sanitária
No dia nacional da saúde uma constatação que não deveria estar mais acontecendo: remédios continuam ao alcance dos clientes nas prateleiras das farmácias e drogarias; especialmente analgésicos e antitérmicos. A automedicação está ali para quem quiser escolher e pagar por ela.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma instrução normativa em agosto do ano passado disciplinado quais são os medicamentos isentos de prescrição médica que podem permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de auto-serviço em farmácia e drogarias.
Pelas regras, só podem ficar ao alcance dos clientes os medicamentos fitoterápicos, conforme especificado no registro junto à Anvisa; medicamentos administrados por via dermatológica (pomadas), conforme especificado no registro junto à Anvisa; e medicamentos sujeitos a notificação simplificada, conforme legislação específica.
Segundo o presidente do Conselho Regional de Farmácia de Mato grosso do Sul, Ronaldo Abrão a responsabilidade em fiscalizar o cumprimento da normativa é da Vigilância Sanitária. “Esta instrução normativa, na verdade, não está proibindo nada. Apenas está dando a oportunidade do cliente falar com o farmacêutico de plantão que vai orientá-lo sobre o medicamento certo e sua administração”, diz.
O presidente do CRF ainda lembra que muitos remédios considerados de venda livre podem trazer sérios problemas. Um exemplo é uma pessoa misturar remédios e chegar a um quadro de intoxicação. “Um antiácido, por exemplo, administrado com um antibiótico pode cortar o efeito”, diz.
Um dos grandes gargalos são os serviços via telefone, onde as pessoas ligam para farmácias e drogarias pedindo medicação de venda livre (sem receitas) ou tarja vermelha (com prescrição médica). O maior cuidado dos profissionais está com os de tarja preta.
Liminar
Sobre a venda de produtos que não são de higiene pessoal, perfumaria, fraldas, pomadas e medicamentos, o presidente do CRF diz que continua valendo a proibição da Anvisa. ‘O que acontece é que uma grande rede de drogarias do Estado conseguiu uma liminar para continuar com este tipo de venda”, conclui. A rede vende, inclusive, carvão e ração para cães.
