O Grupo Mercado Comum, órgão executivo do Mercosul, prorrogou até dezembro de 2012 a manutenção da tarifa externa comum (TEC) de 28% cobrada sobre a importação de 11 produtos lácteos quando provenientes de fora do bloco regional.
A medida busca garantir o acesso preferencial dos países do Mercosul ao mercado consumidor regional, fortalecendo a produção da agricultura familiar e a geração de renda no bloco.
A manutenção da TEC atual defende os Estados Membros do Mercosul da entrada de produtos fortemente subsidiados provenientes do mercado internacional, situação vivida em 2009 e que gerou grande desorganização do comércio intra-regional.
A prorrogação da medida representa para o Brasil o apoio a uma atividade econômica de 1,8 milhão de estabelecimentos rurais, dos quais 82% são da agricultura familiar.
De acordo com estudos da Assessoria Internacional do MDA, a tarifa externa comum do leite no Mercosul a 28% não pode ser considerada elevada ou protecionista, pois está bem abaixo da média internacional.
Países da Organização Mundial do Comércio (OMC) e integrantes da Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) praticam taxas de importação de 80% e 116%, respectivamente.
Exportadores de leite e derivados como a União Europeia, Estados Unidos, Canadá, Japão e México apresentam tarifas máximas para lácteos de, respectivamente, 264%, 139%, 313%, 50% e 125%, protegendo fortemente seus mercados quando não aplicam também subsídios à exportação.
Em 2009, o Mercosul aprovou a elevação da TEC de 11 produtos lácteos para 28%, incluindo leite em pó, soro de leite e queijos. A medida foi aprovada em caráter temporário e valeria somente até 2011.
Com a decisão, a TEC atual permanece até 2012, tempo suficiente para o Mercosul avaliar os impactos sociais e econômicos dessa medida na promoção do desenvolvimento dessa cadeia produtiva na região.
