Nesta terça-feira (28), o Ministério do Desenvolvimento Agrário recebeu oficialmente duas fazendas do traficante Fernandinho Beira Mar, onde já residem cerca de 30 famílias de trabalhadores rurais. O superintendente substituto do Incra/GO, Emival Lopes, e o superintendente estadual do Patrimônio da União, Clóvis Lopes Granado, assinam um termo que transfere do patrimônio da União para o do Incra/GO, as duas fazendas que pertenciam ao traficante Luís Fernando da Costa, o Fernandinho Beira Mar.
Com a assinatura deste documento, o Incra/GO pode registrar os imóveis em nome do órgão. As duas áreas, denominadas fazenda Descanso Ponte de Pedra (727 hectares) e Fartura II e III (148 hectares), estão no município goiano de Paraúna, a 160 quilômetros da capital. No local, as 30 famílias de trabalhadores rurais, aguardam o registro da área em nome do Incra para serem oficializados como beneficiários da reforma agrária.
Assim que as áreas forem transferidas em cartório para a autarquia fundiária, será criado o Projeto de Assentamento José Carlos da Silva, em homenagem a um ex-militante da reforma agrária em Goiás.
Histórico da transferência
A transferência das áreas só foi possível mediante a assinatura de um inédito Termo de Compromisso junto a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), publicado no Diário Oficial da União no dia 04 de setembro de 2009. Os imóveis estavam sob controle da Senad há mais de 10 anos, desde que a Justiça constatou serem áreas adquiridas com dinheiro do tráfico.
Pela legislação, bens e imóveis do narcotráfico devem ser leiloados e os recursos depositados no Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Como o Incra não poderia comprar fazendas que já são da União, a Procuradoria Jurídica da autarquia encontrou uma solução mais prática.
Pelo acordo, o Incra vai destacar para a Senad, por meio de alteração orçamentária, cerca de R$ 3,4 milhões referentes a avaliação dos imóveis. Os recursos serão revertidos para programas de combate ao tráfico de entorpecentes, conforme determina a Lei sobre o Fundo.
“É uma negociação pioneira e que abre caminho para um convênio que pode permitir a destinação de outras áreas na mesma situação para fins de reforma agrária”, avalia o procurador regional do Incra em Goiás, Noemir Brito. O processo de desapropriação das duas fazendas levou mais de quatro anos para ser concluído, justamente por ser o primeiro acordo do tipo firmado entre os dois órgãos.
Outros casos
Em 2006, em uma ação inédita no País, o Incra/GO negociou com a Justiça e adquiriu a fazenda Quinta da Bicuda, onde hoje existe o assentamento Palmares, com 70 famílias. Localizado no município de Varjão (GO), o imóvel rural, de 1,1 mil hectares, pertencia a Antônio Damásio, líder de uma quadrilha internacional de tráfico de drogas, que foi preso pela Polícia Federal na Operação Caravelas.
