O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) bateu o martelo nesta quarta-feira (27) à noite e liberou a venda de bebidas alcoólicas neste domingo (31), dia do segundo turno das eleições. Por cinco votos a um, acaba a Lei Seca eleitoral, que, segundo o Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares (Sindbares), causou prejuízo mensal de 7,5% aos comerciantes no primeiro turno.
O desembargador Pedro Valls Feu Rosa, presidente do Tribunal, já havia defendido em entrevista ao iG o fim da regra que, segundo ele, é “impossível de ser fiscalizada”. Para ele, o fim da proibição da venda de bebidas alcoólicas no domingo será uma “experiência”.
O Sindbares entrou com um mandado de segurança contra a Lei Seca antes do primeiro turno, sem resultado. A experiência de estados como o Rio de Janeiro e São Paulo e o fato de as eleições terem sido calmas no primeiro turno embasaram a posição do desembargador. Ele declarou à imprensa nesta quinta-feira que “a sociedade capixaba mostrou que tem maturidade e, por isso, podemos rever práticas antigas que não fazem mais sentido”.
Em retribuição à decisão do TRE, o presidente do Sindbares, Wilson Vettorazzo Calil, pediu a colaboração dos empresários e funcionários de bares e restaurantes para orientarem os clientes a não abusarem do álcool antes de votarem.
“Em contrapartida (à decisão), temos que dar nossa contribuição ao processo eleitoral e incentivar o voto consciente”, defendeu Calil.
